Política de privacidade e de cookies

1. Responsável pelo tratamento

Não foi designado um encarregado da proteção de dados, por não ser obrigatório para este tratamento (artigo 37.º do RGPD). Para qualquer questão sobre privacidade, utilize o email acima.

2. Legislação aplicável

• Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas e cookies).

3. Dados tratados, finalidades e prazos de conservação

• Dados de navegação. O servidor que aloja o site regista automaticamente alguns dados técnicos dos pedidos: endereço IP, data e hora, página pedida e tipo de browser. Finalidade: garantir o funcionamento e a segurança do site e prevenir abusos. Fundamento: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Conservação: apenas pelo período estritamente necessário a estas finalidades, salvo quando sejam necessários para a investigação de crimes.
• Contactos por email. Se o utilizador enviar um email, são tratados o endereço de email, o nome, se indicado, e o conteúdo da mensagem. Finalidade: responder ao pedido e, se solicitado, preparar um orçamento. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) ou interesse legítimo em responder a quem contacta (alínea f)). Conservação: pelo tempo necessário para tratar o pedido e, caso se inicie uma colaboração, pelos prazos legais de conservação de documentos contabilísticos e fiscais.
• Nada mais. O site não tem formulários, registos de utilizador, comentários, newsletter nem ferramentas de estatística ou de publicidade. Os tipos de letra e os ícones estão alojados no próprio site: a visita não é comunicada a serviços externos como o Google Fonts.

O fornecimento de dados pessoais por email é facultativo e não constitui uma obrigação legal ou contratual; sem um endereço de email, no entanto, não é possível responder. Não são tomadas decisões automatizadas nem é feita definição de perfis (artigo 22.º do RGPD). O site não se destina a recolher dados de menores.

4. Cookies e armazenamento local

Este site não utiliza cookies, próprios ou de terceiros. Utiliza apenas o armazenamento local do browser (localStorage) para memorizar algumas escolhas do utilizador. Estas informações ficam guardadas no seu dispositivo, nunca são enviadas para o site nem para terceiros e não permitem identificá-lo:

• cmf-view: preferência entre a versão com o jogo e a versão em texto. Até ser apagado pelo utilizador.
• cmf-best-time e cmf-best-…: recordes pessoais nos minijogos. Até serem apagados pelo utilizador.
• cmf-checklist: itens assinalados na checklist da página Segurança. Até serem apagados pelo utilizador.

Trata-se de armazenamento estritamente necessário para prestar funcionalidades expressamente pedidas pelo utilizador, pelo que não requer consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004. Por esse motivo o site não apresenta um aviso de cookies. Se no futuro forem introduzidos cookies ou tecnologias não essenciais (por exemplo, de estatística ou publicidade), só serão ativados depois do consentimento do utilizador, e esta política será atualizada.

O utilizador pode apagar estes dados a qualquer momento nas definições do browser (dados de sites ou armazenamento do site).

5. Destinatários e transferências internacionais

Os dados não são vendidos, cedidos nem divulgados. Podem ter acesso aos mesmos, na qualidade de subcontratantes (artigo 28.º do RGPD), apenas o fornecedor de alojamento do site e o fornecedor do serviço de email, na medida do necessário para prestar esses serviços. Se algum destes fornecedores estiver estabelecido fora do Espaço Económico Europeu, a transferência realiza-se com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo (artigos 45.º e 46.º do RGPD).

O site contém ligações para sites de terceiros, aos quais se aplicam as respetivas políticas de privacidade.

6. Segurança

O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS) e não recolhe dados através de formulários. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso ou divulgação não autorizados (artigo 32.º do RGPD).

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo. Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para [email protected].

O exercício dos direitos é gratuito. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD). Poderá ser pedida informação adicional para confirmar a identidade do requerente.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, ou à autoridade do Estado-Membro onde reside ou trabalha (artigo 77.º do RGPD). Uma vez que o responsável pelo tratamento está estabelecido em Itália, é também competente o Garante per la protezione dei dati personali.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada, por exemplo se forem introduzidos novos serviços. A data da última atualização está indicada no topo da página. Para os dados do prestador do serviço, consulte também o aviso legal.